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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:00
Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.
Ex-namorados. Institutos despenalizadores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei Maria da Penha. Ex-namorados.
Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.
Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 10:40
Complicação em cirurgia dá autonomia a médico para procedimento emergencial
Maria argumentou ter havido problemas na cirurgia, por meio de videolaparoscopia, por negligência e imprudência do médico.
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Blog Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 17:01
A importância da Lei Maria da Penha
sociais. No Brasil, a violência contra a mulher é uma realidade cotidiana e a Lei Maria da Penha foi criada para combater este problema.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:36
Efetividade da Lei Maria da Penha
O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 12:13
A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 12:45
TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado
Atendimento suspenso
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:40
Justiça despeja adolescente deficiente mental de abrigo em Santa Catarina
Além de ser soropositivo, o menino de 17 anos é cego, mudo e paralítico. Foi abandonado pela mãe e, pela doença, não teve chances de adoção
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:50
Dois assaltantes do Hotel Santa Teresa são condenados
Acusados foram condenados também a indenizar o hotel e demais lesados no valor de R$ 150 reais para cada vítima
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:51
Julgamento ocorre 32 anos após crime em Santa Catarina
Segundo juiz, é o processo criminal em andamento mais antigo do Brasil. Assassinato ocorreu em Lages (SC), em setembro de 1977.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 19:33
Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo
O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02
STJ nega pedido de TV que pretendia excluir município da concorrência para outra emissora
O município de Joaçaba, em Santa Catarina, vai continuar constando do edital de concorrência para a inclusão de mais uma emissora de televisão na cidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:27
Indicação de ministra do TST para o STF é publicada no 'Diário Oficial'
Rosa Maria Weber Candiota terá de passar por sabatina no Senado. Futura ministra foi indicada pela presidente Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 13:00
1ª Turma Cível determina fornecimento de remédios a criança
O Ministério Público Estadual ingressou com medida de proteção com tutela antecipada em face do Estado de MS e do Município de Santa Rita do Pardo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:43
TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença em Santa Catarina e
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:05
A OAB supera desafios e trabalha para uma advocacia forte e valorizada
No Dia da Advocacia, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, presta homenagem a cada advogado e cada advogada do país.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2025 - 10:55
Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina
Lei aprovada na Alesc proíbe cotas em universidades estaduais
